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CRIMES DIGITAIS: COMO DENUNCIAR?

por Flavia Martines em Colaboradores

novembro 27, 2018 1

Muitos acreditam que a internet é “terra de ninguém”, ou seja, terra onde se faz o que quer e quando bem quer. A falsa sensação que a internet passa de poder pode muitas vezes levar pessoas a publicarem difamações, conteúdos ofensivos e preconceituosos. Muitos mascaram esse crime dizendo que nada mais é que liberdade de expressão e utilizam frases como: É a minha opinião e você como figura publica deve aceitar ou ler.

É importante lembrar que fazer publicações preconceituosas ou que ofendam alguém não devem ser confundidos com direito à liberdade de expressão é crime e nesse post eu falarei como você pode denunciar caso esteja passando por algo parecido.

Em 2014 foi sancionado a Lei 12.965/2014, nomeada Marco Civil da Internet, que regula os direitos e deveres dos usuários. Esses direitos vão desde a privacidade de seus dados pessoais ao se cadastrar em um site não serem divulgados à publicação que conteúdos difamatórios. Exceto o caso de publicações de pornografia por vingança, onde não há necessidade de se ter uma ordem judicial para a retirada do conteúdo da internet, todos os outros casos só são resolvidos através de ordem judicial ou acordo entre as partes.

Através do Marco Civil os Juizados Especiais foram nomeados e responsáveis em avaliar os casos e decidir sobre a ilegalidade dos conteúdos postados, isso se aplica aos casos de ofensa a conduta da pessoa ou injuria. Todos os casos levantados por eles terão a mesma tratativa que teriam se fossem ocorridos fora da internet, ou seja, receber uma ofensa virtualmente será tratado como se estivesse sido pessoalmente.

COMO DENUNCIAR?

Caso esteja passando por algo similar eu veja algo similar acontecendo como, publicações homofóbicas, xenofóbicas, racistas, pedofilia, você tem todo o direito e deve denunciar. É possível efetuar essa denuncia de forma anonima e você consegue também acompanhar o andamento do caso se quiser. Essa denuncia poderá ser feita através do site Safernet , lá você irá selecionar qual o tema à ser tratado e informará o link que esta ocorrendo o crime e escreverá um comentário.

Você não precisa ter nenhum receio de usar esse veiculo para fazer suas denuncias, a Safernet é uma associação civil de direito provado, sem fins lucrativos que foca nos Direitos Humanos de cada um. Pesquisando sobre esse site descobri que ele tem parcerias com empresas como o Google, Facebook, Twitter.

Espero que esse post tenha ajudado você ou algum conhecido seu de alguma forma. Lembre-se sempre que denunciar é um direito nosso e que não devemos nunca aceitar qualquer tipo de crime seja ele virtualmente ou não.


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Comentários

  1. Foto de perfil de Blog da Ana

    Como sempre trazendo excelentes temas, né Flavinha!! Adoro!! E como advogada, super aprovo! Muito útil esta postagem!
    Beijo grande!

    https://blogdaana.com.br

    Responder

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